Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/3) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, identificada como PL 5811/2025, agora segue para sanção presidencial.

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O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

A proposta amplia gradualmente o período de licença-paternidade e cria também o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário voltado à proteção dos pais trabalhadores. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite que o período da licença possa ser dividido.

De acordo com o projeto aprovado, a ampliação ocorrerá de forma progressiva:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Entre os argumentos para aprovação da proposta está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto também prevê estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho.

No embasamento do projeto, a medida também é apontada como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância da participação paterna na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado também destacou que o tema é discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

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