Prefeitura de Santo Amaro suspende festas públicas em razão de estado de emergência
A Prefeitura de Santo Amaro emitiu uma nota de esclarecimento anunciando a suspensão de todas as festas públicas financiadas com verbas dos cofres municipais. Esta medida foi tomada devido ao estado de emergência decretado em abril deste ano, conforme o decreto nº 1.112 de 2024, publicado no diário oficial.
A decisão da administração municipal visa concentrar esforços e recursos na reconstrução, recuperação e reparação das áreas e bens públicos afetados pela emergência. A situação atual exige medidas rigorosas para garantir o equilíbrio das contas públicas e assegurar a estabilidade financeira do município.
Um dos principais objetivos desta medida é manter a responsabilidade fiscal do município, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a continuidade dos serviços essenciais à população. A Prefeitura reforça seu compromisso com uma gestão responsável, que prioriza a estabilidade financeira e o uso eficiente dos recursos públicos.
A suspensão das festas públicas também está em conformidade com uma nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual (MPE). Esta nota destaca a necessidade de inexistência de estado de emergência ou calamidade para a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, visando preservar a saúde financeira do município.
Além do embasamento técnico, a decisão está alinhada com as orientações da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria Municipal da Fazenda. Estas instituições enfatizam as obrigações fiscais, econômicas e orçamentárias do município, especialmente em um ano de transição de gestão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Santo Amaro solicita o apoio e compreensão de todos os munícipes para com esta medida necessária. A administração municipal ressalta que a decisão de suspender as festas públicas tem como objetivo maior a recuperação e estabilidade do município, garantindo um futuro sustentável para todos os cidadãos.
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