A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Milena Passos, que regulamenta punição para quem comete crime de LGBTfobia na Bahia, nesta quarta-feira (1/6). Apenas seis deputados votaram contrários a medida.
O Projeto de Lei (PL, que tem número 22.845/2018 e é de autoria do deputado Zó (PCdoB), poderia ser adiado mais uma vez em um embate com a bancada evangélica da câmera. Na primeira tentativa, houve embate com a bancada religiosa e a votação foi adiada. Na quarta-passada (25/5), o PL voltou a ser pauta, mas os representantes das igrejas evangélicas pediram vistas do processo.
A medida dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e irá seguir para sanção e regulamentação do Governo do Estado. O texto do PL foi escrito pelo Colunista On Onã Rudá e homenageia Milena Passos, mulher trans que milita pela causa sexual e pelo movinto negro no estado.
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