Homem preso injustamente por crimes cometidos na cidade de Itabuna é solto após 95 dias

Rogerio de Assis de Paula, de 47 anos, preso em dezembro de 2021 em São Paulo, por pouco não ficou 12 anos em reclusão por roubos cometidos em Itabuna, no interior da Bahia. Solto nesta quinta-feira (17/3), o mecânico conseguiu, com a ajuda da Defensoria Pública da Bahia, comprovar em juízo que a prisão foi equivocada. A pessoa que cometeu os crimes utilizou uma identidade falsa com os seus dados.

VOCÊ VIU? IMPERDÍVEL! Moto Clube sorteia produtos da linha Honda, TVs e outros brindes para clientes que realizarem consórcio

“Eu estava chegando do serviço e fui parado pela Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], que pediu meus documentos e me falou que eu estava sendo procurado por um delito que tinha cometido lá na Bahia. E eu nunca tinha ido à Bahia”, conta Rogerio.

Ele ficou 95 dias preso — do dia 13 de dezembro até o início da noite desta quinta-feira (17/3), no Centro Provisório de Detenção de Santo André.

Crime

A história que levaria Rogerio à prisão teve início em 2001, quando uma pessoa foi presa em flagrante e se apresentou com uma identidade falsa contendo seus dados pessoais no Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus. Um mês após a prisão, o acusado fugiu, mas o processo seguiu o fluxo normal e resultou numa sentença de 12 anos de reclusão.

Passados 20 anos do ocorrido, o verdadeiro Rogerio foi preso em São Paulo para cumprir a sentença do crime que não cometeu. “Quando a família nos procurou, eles achavam que se tratava de homônimos [pessoas que possuem o mesmo nome], mas quando vi o caso, percebi que se tratava da documentação dele”, conta a defensora pública Priscilla Renaldy, que atua no caso.

A defensora pública, então, passou a adotar as ações que poderiam ajudar na elucidação do fato. Nesse momento, o uso da prerrogativa de requisição foi fundamental para obtenção dos documentos que seriam capazes de provar que o homem que havia sido preso em 2001 não era o Rogerio preso 20 anos depois.

“Eu requisitei do Presídio Regional Ariston Cardoso o prontuário da prisão ocorrida em 2001 e, quando recebi o documento que continha a foto da pessoa detida naquele ano, percebi que ela era muito diferente das fotos enviadas pela família”, relata a defensora. No segundo momento, Priscilla usou o poder de requisição para obter da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo o histórico de bloqueios e espelhos dos documentos de identidade perdidos por Rogerio.

Em posse dos documentos oficiais, era preciso a realização de uma perícia para comprovar cientificamente a falsa identidade. É aí que entra o trabalho de Ricardo Caires, especialista em perícia criminal e audiovisual que, sensibilizado pela causa, aceitou emitir os laudos gratuitamente. “Na primeira análise, antes de decidir se eu iria atuar ou não, as inconsistências nos documentos demonstravam que existia algo errado”, conta o perito.

Seu trabalho envolveu a análise grafotécnica (verificação da autenticidade da escrita) e comparação facial das fotos presentes nos documentos oficiais obtidos pela Defensoria Pública. Ambos os lados atestaram que a pessoa detida em 2001 não se tratava de Rogerio.

Decisão judicial

Na atuação em defesa de Rogério, a Defensoria solicitou que fosse declarada a nulidade da execução penal e expedição imediata de alvará de soltura. Os pedidos foram deferidos na sentença proferida nesta terça-feira (15/3), em que o juiz da Vara de Execuções Penais de Itabuna reconheceu que “há provas suficientes, até o momento, para obstar a prisão ilegal”.

O juiz determinou, ainda, que fossem realizadas diligências à Delegacia de Itabuna a fim de verificar a existência de identidade criminal da época da prisão para confronto de identificações. A medida objetiva extinguir qualquer dúvida de que as pessoas que foram detidas em 2001 e 2021 são distintas.

Já em liberdade, junto à família, Rogerio só pensa em recuperar o tempo de convívio que lhes foi tirado. “Foi um período muito sofrido, horrível. Eu nunca imaginei que pudesse passar por aquilo. E eu sofria mais por saber que era inocente. Quando eu saí, minha filha me levou para comer um pastel e foi a melhor coisa que eu comi em minha vida”, conta.

Agora a Defensoria vai ajuizar o pedido de revisão criminal e pedido de indenização. “Assim vamos garantir a nulidade da sentença que foi proferida erroneamente em nome de Rogerio. O reconhecimento do erro judiciário também vai possibilitar o pedido de indenização devida por conta da prisão ilegal que se prolongou pelo período de três meses”, explica a defensora.