O processo licitatório para aquisição e implementação de câmeras de filmagem nas fardas policiais já começou a ser tocado, internamente, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A informação foi fornecida à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que solicitou à pasta dados atualizados sobre a licitação.
De acordo com a SSP, já foram vencidas as etapas de especificação técnica, inclusive com a realização de consulta pública, pesquisa de mercado e definição da fonte de recursos para custear a prestação do serviço. “Na sequência, seguindo o rito processual do Estado, o processo será enviado para análise de órgãos sistêmicos, quais sejam, Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, informa.
Ainda conforme a resposta enviada pela SSP, não é possível definir o tempo que o processo irá tramitar nesses órgãos, devido às nuances e peculiaridades de cada análise, sendo muitas vezes necessária a realização de diligências complementares durante o processo.
Após a conclusão das análises, completa o ofício, será iniciada a fase externa da licitação, obedecendo aos prazos previstos na Lei Estadual nº 9.433, de 1 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia.
Em meados do ano passado, a Defensoria colaborou com o Grupo de Trabalho criado pela SSP para avaliar questões relativas à aquisição, regulação e operacionalização da tecnologia de câmeras.
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