Governo decreta permissão de uso de imagens de câmeras privadas para apurar e prevenir crimes na Bahia
O Governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (10/3), o decreto que permite o uso de imagens cedidas pela sociedade para apurar e prevenir crimes. Chamada de Projeto Câmera Interativa, a medida foi tomada para ampliar o sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
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A pasta pretende usar imagens de câmeras residenciais, de comércios e entidades privadas, junto às câmeras que já foram instaladas pelo estado. A participação é espontânea, ou seja, os donos das câmeras cedem as imagens se quiserem.
Além disso, o SSP-BA também não vai pagar pelas imagens e poderá usá-las pelo tempo que achar necessário. Na prática, a polícia já faz uso das câmeras de segurança em investigações, quando solicitam — seja voluntariamente ou por meio da Justiça.
Todas as imagens cedidas ficarão armazenadas em uma nuvem. A SSP-BA fará um contrato com os proprietários das câmeras, que precisam estar voltadas para as ruas e avenidas. As especificações técnicas dos aparelhos também devem ser informadas ao governo.
O acesso será pelo Centro de Operações e Inteligência (COI) e pelos 23 Centros Integrados de Comunicação (Cicom) ou unidades policiais interessadas.
Câmeras nas fardas
O debate sobre o uso de câmeras para combater crimes voltou à tona depois que três jovens foram mortos por policiais militares na Gamboa, em Salvador, na madrugada do dia 1º de março.
A comunidade afirma que os PMs já chegaram ao local atirando. A polícia, por outro lado, dá uma versão diferente do fato, e alega que foi acionada após um suposto caso com reféns.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) informou que pediu urgência na instalação de câmeras em viaturas e fardas da PM, prometidas pelo Governo do Estado em 2021.
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g1 BA
