A segunda fase da operação Saneamento cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17/2), em Porto Seguro, dois mandados de prisão contra fiscais municipais do meio ambiente envolvidos em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia. Eles também foram denunciados criminalmente, junto com mais três pessoas, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os fiscais ambientais Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes foram acusados pelo crime de organização criminosa. Igor também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. A operação apurou indícios de prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.
O Gaeco requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos acusados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Porto Seguro, e a manutenção cautelar de afastamento de Geomar. De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente desde as gestões de 2016 e 2017.
Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, composto por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental nas regiões de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso.
As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo da construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.
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