O governo federal anunciou no início desta segunda (5/7), a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria neste mês, mas, com a divulgação desta segunda-feira, será estendido até o mês de outubro.
O decreto já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme informações da Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, o governo não afirmou se os valores das parcelas permanecem os mesmos, mas a previsão é que sejam mantidos as quantias entre R$ 150 e R$ 375.
Pela regra em vigor, os valores do auxílio variam de acordo com a composição familiar. Os benefícios vão de R$ 150 por mês, para pessoas que moram sozinhas, R$ 375 para mulheres chefes de família e demais beneficiários recebem R$ 250 por mês.
A prorrogação do auxílio ocorre em meio à discussão do programa social que irá substituir o Bolsa Família e a queda na popularidade do presidente. No começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a prorrogação do auxílio emergencial para além das parcelas já previstas e defendeu a aprovação pelo Parlamento do novo programa social.
Em junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa. Porém, a equipe avalia reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250.
Montante para prorrogação
A prorrogação do benefício foi feita por meio de uma Medida Provisória e o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021.
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