Profissionais da advocacia de Feira de Santana e região participaram da campanha organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana apoiado pela OAB Bahia nesta quinta-feira (10/6). O ato foi realizado na frente do Fórum Municipal de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Coração de Maria, com o intuito de chamar a atenção do Judiciário para a falta de juízes titulares nessas comarcas de interior.
Os advogados presentes na ação da campanha intitulada “Sem juiz não há justiça”, explicaram que a ausência de titulares nas comarcas está levando a um aumento da quantidade de processos à espera de despachos e sentenças, tendo em vista a essencialidade dos magistrados para que o exercício da advocacia ocorra de forma plena.
Raphael Pitombo, Presidente da OAB Subseção Feira de Santana, explicou que a ausência de titulares nas comarcas gera dificuldade no andamento dos processos e prejudica não somente o âmbito jurídico, mas a sociedade como um todo.
“Estamos aqui hoje em Amélia Rodrigues realizando esse ato em prol da nomeação de juízes titulares. Com a pandemia a advocacia vem sofrendo bastante por não conseguir trabalhar com sua plenitude e o cidadão consequentemente também vem tendo o seu acesso à justiça negado e dificultado, e essas comarcas que estão sem juiz sofrem ainda mais”, disse.
“O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nomeou recentemente 48 magistrados, então entendemos que é a hora de reforçar o nosso movimento de cobrar a nomeação para as cidades que compõem a base territorial de Feira de Santana, para que a gente possa levar a justiça aos advogados e principalmente levar a justiça ao cidadão”, complementou.
A Advogada e Procuradora Geral de Santa Bárbara, Allany Fabilly, afirmou que Amélia Rodrigues tem cerca de 5 mil processos que precisam de resolutividade, ainda não solucionados devido a ausência de juízes titulares na comarca do município.
“Não temos um juiz titular para que possamos dar celeridade e resolver os conflitos, a advocacia e principalmente a sociedade ameliense perde muito com isso. Precisamos de juízes titulares para que possamos exercer o nosso direito enquanto cidadãos e profissionais. Realmente necessitamos da nomeação de um magistrado para a nossa comarca, assim, poderemos dar continuidade ao nosso trabalho e os moradores da cidade terão seus conflitos resolvidos e os direitos seguramente garantidos”, enfatizou.
Luiz Augusto Coutinho, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), lamentou a situação e afirmou ser inimaginável que uma cidade tão importante como Amélia Rodrigues, próxima a capital, esteja a tanto tempo sem um juiz titular e, apesar disso, os advogados não possam militar de maneira adequada.
“De fato, a advocacia precisa voltar a trabalhar, precisa de condições para a sobrevivência. Sem advogado não há justiça, e sem justiça não há democracia. Quem mais paga o preço é a população, que está sem a assistência adequada do poder judiciário e os advogados, que não têm salários, diferentemente dos juízes, e precisam se submeter a processos virtuais que não funcionam de modo adequado e audiências que não são realizadas em tempo e modo oportuno”, destacou.
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É muito importante ter um juíz titular, precisamos urgentemente, principalmente para defender a moralidade no serviço público, que está sendo desmoralizada pela atual Prefeita.
É muito importante ter um juíz titular, precisamos urgentemente, principalmente para defender a moralidade no serviço público, que está sendo desmoralizada pela atual Prefeita.