Desta vez o problema é na educação pública e afeta não só o professorado demitido inescrupulosamente, mas os estudantes que estão com o ano letivo prestes a iniciar. Já bem atrasado e ofertado remotamente por conta da pandemia da Covid-19, como se não bastasse, a rede de ensino agora terá de conviver com a forte ameaça determinada pelo desligamento de docentes responsáveis por disciplinas centrais do currículo escolar. O chefe do executivo, José Alves da Cruz, vulgo Bitinho, e seu sequaz, o secretário municipal da educação, José Gilson Barbosa Pereira de Jesus dos Santos, estão cometendo violações da Constituição Federal e das legislações educacional e trabalhista, cujas consequências podem ser irreversíveis para o município, como você poderá conferir nesta matéria exclusiva do portal Fala Genefax.
Na esteira do que tem feito sua colega de secretariado, Thaise Cardoso, da pasta da Saúde, José Gilson está “tocando o terror” com os seus supostos colegas, os profissionais da educação. Falamos de “supostos” porque Gilson, antes de ser secretário municipal, é licenciado em História pela Universidade Federal da Bahia, como divulga o portal da prefeitura a qual ele serve como principal gestor da educação pública. Mas parece que Gilson tem desprezado esse fato de ser licenciado para o ensino e, como uma “carreta desgovernada”, está extrapolando todos os limites, impondo sérios prejuízos à educação e demonstrando que mais importa o poder que o seu cargo possibilita do que o desenvolvimento da escola pública de qualidade.
Como nos revelam os professores denunciantes, no dia 4 de maio tiveram conhecimento das suas demissões, perpetrada sem nenhum tipo de aviso prévio, e cuja comunicação só lhes foi feita após uma tremenda “mutreta” armada pela secretaria de educação para explorá-los. Como nenhum outro certame está em curso e o Art. 205, parágrafo V da Constituição Federal restringe a ingresso na carreira do magistério “exclusivamente por concurso público de provas e títulos” para ser professor das redes públicas, com a demissão dos docentes apenas dois caminhos podem ser tomados pelo poder público municipal:
o primeiro é o caminho legal, de indenizar imediatamente os profissionais demitidos e realizar novo concurso público ou processo seletivo de provas e títulos para contratação de novos docentes. Porém esta opção não é ideal pois iria deixar os alunos por um longo tempo sem aulas até a realização de novo concurso público ou processo seletivo de provas e títulos;
o segundo é o caminho ilegal, isto é, o da “maracutaia”,que significaignorar a Constituição e leis da educação e trabalhistas e contratar professores através de cargo comissionado, sem realizar a devida seleção pública de provas e títulos, o que constituiria um crime contra a administração pública.
Bitinho e José Gilson estão num “beco sem saída”, pois ao optarem por qualquer um dos caminhos acima vão ter um custo muito alto. Orbitam entre prejudicar ainda mais a formação dos estudantes – que já estão em ensino remoto – ou assinar seus atestados de improbidade, ao cometer um crime contra a administração pública, no qual, mais cedo ou mais tarde, deverão receber a devida punição judicial. Mesmo que isto aconteça, o custo para os professores (que estão sendo desligados de maneira irresponsável) – e para os alunos – (que terão o seu direito à educação negado) será muito mais alto e talvez irreparável. O melhor seria não optar por nenhum dos dois (des)caminhos que acabamos de apontar e abriruma terceira via, a via da legalidade, aquela que reativa imediatamente os contratos dos professores. Mas, ao que parece, a tendência da prefeitura e da secretaria tem sido de truculência, aversão à negociação, com fortes marcas de abuso de poder. As informações descritas a seguir, que foram apresentadas pelos denunciantes, demonstram a postura intransigente dos agentes públicos:
No dia 29 de abril José Gilson comunicou através de ofício à diretora da unidade escolar que os contratos dos professores estavam encerrados em 30 de abril de 2021. O secretário respaldou-se da informação mentirosa de que o edital de seleção e o contrato encerrava as atividades naquela data informada (veja foto acima).
“Segundo o ofício do secretário – que parece mandar mais que o prefeito, pois o mesmo não assinou nada em Diário oficial – no dia 30 recebemos e-mail da Escola nos convocando para realizar atividades, sendo que o desligamento foi dia 29, mas só fomos informados dia 04” nos conta um dos denunciantes. É isto mesmo que você está lendo! Embora pareça que a diretoria da escola tinha conhecimento das demissões, ainda assim os professores demitidos foram convocados para realizar atividades de trabalho (conforme pode ser confirmado na segunda imagem acima). Somente no dia 4 de maio os docentes – depois que realizaram o trabalho do dia 30 de abril e continuarem a desenvolver tarefas de planejamento e preparação para o ano letivo de 2021 – foram surpreendidos com o anúncio de que estavam demitidos. Está aqui uma clara evidência de uma ação orquestrada, de má-fé, que além de demitir ilegalmente ocultou a informação acerca dos desligamentos para obrigar os professores a trabalhar sem receber até o dia 4 de maio, data que definitivamente foram surpreendidos com o resultado final de toda essa estratégia perversa e desrespeitosa.
Uma das docentes vitimadas realizou contato com José Gilson por meio do aplicativo WhatsApp, questionando o desligamento e os seus direitos trabalhistas, visto que os profissionais da educação em questão nunca receberam os recursos que lhes cabem como férias e 13º salário e, além disso, com a rescisão prematura do contrato tinham direito à indenização. Tratados com deliberada postura que quem se coloca acima da lei, ao tempo que mandou os servidores indevidamente demitidos procurarem o setor de gestão de pessoal da prefeitura para tratar sobre os direitos, José Gilson desferiu as seguintes palavras: “Apenas uma OBSERVAÇÃO: não trata o documento sobre DESCONTINUIDADE e sim sobre o TÉRMINO DO CONTRATO”, estas são suas palavras conforme print que nos foi enviado por uma das fontes que tem aqui o seu sigilo preservado.
A decisão de demitir os servidores ocorreu às vésperas da ocorrência da “Jornada Pedagógica” que abre o ano letivo de 2021 e que teve início no dia 4 de maio. Os professores foram impedidos de participar no dia do evento com aviso repentino das suas demissões. Desse modo, os alunos irão iniciar as aulas com a ausência de vários professores. Em outras palavras, a prefeitura está tirando dos alunos o direito a uma formação com padrão mínimo de qualidade, já seriamente prejudicada pelas restrições do ensino remoto. Outro termo não cairia melhor para esta atitude insana a não ser: covardia!
REPERCUSSÃO
Na última sessão da Câmara Municipal, um dos edis posicionou-se veementemente contra a atitude ilegal da prefeitura de realizar tais demissões. Disse ele: “o processo seletivo de Teodoro Sampaio foi feito como um tipo de brincadeira. Um desrespeito muito grande com as pessoas que passaram no processo seletivo”, complementou que iria procurar o secretário José Gilson para que ele pudesse explicar melhor as demissões, visto que os contratos eram válidos até setembro de 2021. Também foi denunciado na sessão o fato de que a prefeitura tem se recusado a pagar os direitos trabalhistas, como férias e 13º dos funcionários. O vereador falou também como as pessoas se sentem intimidadas em impetrar ação judicial contra a prefeitura por medo de ter uma eventual possibilidade de nova contratação descartada, ou seja, dissemina-se uma política de medo para que todos pensem que se reclamar, o funcionário demitido será punido com a possibilidade de reingresso em uma eventual nova seleção. Isto configura uma intimidação e constrangimento ilegal contra o trabalhador.
Além da Câmara de Vereadores do município, O SINDREDA, sindicato da categoria, está de posse das informações acerca do ocorrido e posicionou-se através do seu diretor, Marcelo Nascimento, pedindo bom senso a prefeitura e a imediata anulação dos atos ilegais de demissão. Nascimento afirmou que não há motivação plausível que tenha sido explicitada pela Prefeitura para que as demissões fossem realizadas e, por esta razão, notificará os agentes públicos envolvidos a fim de que revertam seus atos e na expectativa que, caso a Prefeitura não os anule, a Câmara de Vereadores – que tem poder para tanto – proceda com a devida impugnação das demissões. Na hipótese de o poder público prosseguir no caminho da intransigência, não recuando dos atos ilegais, o dirigente garante que apresentará denúncia ao Ministério Público. “Vamos estar acompanhado de perto e vamos adotar as medidas que foram sempre cabíveis”, disse o dirigente sindical que acrescentou: “o SINDREDA está atento aos profissionais REDA de Teodoro Sampaio; pode procurar o SINDREDA a qualquer momento que estamos de portas abertas para dar o suporte necessário aos profissionais”. O Sindicato ainda deixou aberto seus canais de atendimento e se colocou à disposição de cada servidor contratado pelo REDA de Teodoro Sampaio a fim de representar seus interesses e buscar o direito do trabalhador. Qualquer servidor temporário, de qualquer área, pode fazer contato com o SINDREDA pelo e-mail sindreda@gmail.com, pelo Instagram sind.reda ou pelo WhatsApp (71) 98782-5347.
O Fala Genefax esclarece ao leitor que o Supremo Tribunal Federal, já garantiu que os direitos sociais previstos no Art. 7º da Constituição Federal devem ser estendidos a servidor temporariamente contratos pelo REDA, através de Agravo Regimental, cujo relator foi o Ministro Dias Toffoli, no ano de 2015 (RE n. 895.070, Segunda Turma, DJe 8.9.2015). Veja o que o Art. 7º, parágrafo I da constituição Federal garante para todos esses trabalhadores:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”
A despedida arbitrária de servidores como está sendo feita pela Prefeitura de Teodoro Sampaio caracteriza abuso de puder e viola a boa-fé objetiva, conforme os artigos 187, 422 e 427 do Código Civil:
“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico”.
“Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”
“Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato”.
A situação está esdrúxula no município de Teodoro Sampaio após a reeleição do empresário José Alves da Cruz. Ele e seu secretariado resolveram tratar o poder público como um feudo e estão passando por cima de qualquer princípio ético-moral, da constituição e da legislação do país para fazer do município um verdadeiro quintal das suas propriedades particulares. Com efeito, corroboram para o atraso, agridem moralmente diversos profissionais qualificados, lhes causando grande dano material e psicológico, por meio de uma política constante de irresponsabilidade governamental expressa em demissões, calotes, negação dos direitos trabalhistas e violeta perseguição conforme as matérias que temos publicado aqui a partir das denúncias que têm se avolumado de forma assustadora. Assiste-se nesse município baiano a trapalhadas, desinformação e apadrinhamento inescrupuloso por parte de uma espécie de “desgoverno” municipal.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Fala Genefax (75) 9 9190-1606
Minha gente, filma e manda para Bocão, TV Bahia, TV Aratu, denúncia. Faz um abaixo assinado e vai no ministério público. Vocês têm uma arma chamada celular. Celular não serve só para facebook, instagram ou ver vídeo de ousadia.
Gilson sua família tão boa maravilhosa e vc crente a defesa do demônio suja a educação quem disse que ele poderia ser um secretario cuidado vai preso junto com o sem noção viu
Excelente texto, mas com o nível da educação que a gente tem aqui, acho difícil o povo ler. E muita gente vai ler e não vai entender porque gente como Bitinho só brota em terra de ignorância. Acho uma pena que o povo de Teodoro não pare para ler com atenção. O que a gestão tá fazendo na educação e na saúde é uma sem vergonhiçe. Tomara que a justiça dê jeito nessa quadrilha.
Uma cidade governado por um animal ajumentado… o que se pode esperar da educação? A educação é o espelho dos governantes de Teodoro Sampaio, tá um verdadeiro caos.
Parece que não é só o bafo de José Gilson que é bosta. Ele tem bosta na cabeça também. Eu até pensei que ele era um cara sério, mas é um frouxo arrogante que não merecer nem dizer que é professor.
Sou pai de aluno e estou aqui para dizer a esse secretário de educação que ele não respeita a educação do meu filho. O prefeito não tem moral nenhuma pra falar de educação e a gente sabe, mas um cara estudado como Gilson … aí é sacanagem! Gilson se você não respeita professor e não sabe ser gestor das nossas escolas então tá na hora de você cair fora, meu velho. Tenha vergonha na cara seu incompetente.
Declaro aqui o meu apoio a esses profissionais, que estavam no cargo por competência e de forma legal ao se submeterem a um processo seletivo, obtendo êxito no mesmo. Todavia esse processo seletivo foi um “Faz de conta” por isso defendo e enfatizo a realização de um concurso público, pois concede estabilidade aos servidores.
Verdade Valtinho isso é inadimissivel ver tantas irregularidades e ninguém toma providencia não existe lei pra esses inresponsaveis não é o ministério público a mesa está nas autura e nada se faz com esses caras cadê a defensoria pública que tanto nos ajudou
É uma uma injustiça uma pessoa desinformada falar pela Lagoa Redonda. Nunca tivemos na Lagoa Redonda um vereador tão atuante quanto Valtinho. Procure se informar sobre as ações do vereador. O qual fez vários mutirões, brigou contra a instalação do presídio, instalou um poço pra atender a comunidade, tem lutado pela instalação do posto de saúde, fora os atendimentos que ele presta na área da saúde. NÃO ADIANTA TENTAR TENTAR COLOCAR NOSSA COMUNIDADE CONTRA O VEREADOR. VC NÃO VAI CONSEGUIR.
Geilson, é Falso, ele disfarça ser quem nunca foi, mas assim como ele não pode esconder o hálito dele, também não poderá enganar quem ele realmente é.. Quanto ao Malandro, que atende pelo Vulgo de ‘ Bitinho “…. Tá chegando a hora.
O povo da chã tá sofrendo com a ladeira. Estamos esperando Bitinho chegar aqui.
Ontem estava na Secretaria quando os professores prejudicados chegaram e foram maltratados por Gilson e Carla. Foi constrangedor.
Deixo meu agradecimento ao Vereador Valtinho que está apoiando a luta de todos os profissionais prejudicados com essa irregularidade.
Minha gente, filma e manda para Bocão, TV Bahia, TV Aratu, denúncia. Faz um abaixo assinado e vai no ministério público. Vocês têm uma arma chamada celular. Celular não serve só para facebook, instagram ou ver vídeo de ousadia.
Gilson sua família tão boa maravilhosa e vc crente a defesa do demônio suja a educação quem disse que ele poderia ser um secretario cuidado vai preso junto com o sem noção viu
Excelente texto, mas com o nível da educação que a gente tem aqui, acho difícil o povo ler. E muita gente vai ler e não vai entender porque gente como Bitinho só brota em terra de ignorância. Acho uma pena que o povo de Teodoro não pare para ler com atenção. O que a gestão tá fazendo na educação e na saúde é uma sem vergonhiçe. Tomara que a justiça dê jeito nessa quadrilha.
Uma cidade governado por um animal ajumentado… o que se pode esperar da educação? A educação é o espelho dos governantes de Teodoro Sampaio, tá um verdadeiro caos.
Parece que não é só o bafo de José Gilson que é bosta. Ele tem bosta na cabeça também. Eu até pensei que ele era um cara sério, mas é um frouxo arrogante que não merecer nem dizer que é professor.
Sou pai de aluno e estou aqui para dizer a esse secretário de educação que ele não respeita a educação do meu filho. O prefeito não tem moral nenhuma pra falar de educação e a gente sabe, mas um cara estudado como Gilson … aí é sacanagem! Gilson se você não respeita professor e não sabe ser gestor das nossas escolas então tá na hora de você cair fora, meu velho. Tenha vergonha na cara seu incompetente.
Declaro aqui o meu apoio a esses profissionais, que estavam no cargo por competência e de forma legal ao se submeterem a um processo seletivo, obtendo êxito no mesmo. Todavia esse processo seletivo foi um “Faz de conta” por isso defendo e enfatizo a realização de um concurso público, pois concede estabilidade aos servidores.
Verdade Valtinho isso é inadimissivel ver tantas irregularidades e ninguém toma providencia não existe lei pra esses inresponsaveis não é o ministério público a mesa está nas autura e nada se faz com esses caras cadê a defensoria pública que tanto nos ajudou
CAI FORA SUJO VEREADOR DE MERDA QUI VC EM VOLTEI EM VC MAIS ME ARREPDIR SÓ PENSA EM VC NOS SEUS GADOS E NA SUA FAZEDA ! NEM OLHA PRA LUSTOSA
PARA VALTINHO SEU BOSTA ,DEPOIS DIZ QUE LUTAR PELO POVO VC SÓ PENSA EM VC LINDO VAI PROCURA O QUI FAZER , POIS VC ACABOU COM O POVO DA LAGOA REDONDA
É uma uma injustiça uma pessoa desinformada falar pela Lagoa Redonda. Nunca tivemos na Lagoa Redonda um vereador tão atuante quanto Valtinho. Procure se informar sobre as ações do vereador. O qual fez vários mutirões, brigou contra a instalação do presídio, instalou um poço pra atender a comunidade, tem lutado pela instalação do posto de saúde, fora os atendimentos que ele presta na área da saúde. NÃO ADIANTA TENTAR TENTAR COLOCAR NOSSA COMUNIDADE CONTRA O VEREADOR. VC NÃO VAI CONSEGUIR.
Geilson, é Falso, ele disfarça ser quem nunca foi, mas assim como ele não pode esconder o hálito dele, também não poderá enganar quem ele realmente é.. Quanto ao Malandro, que atende pelo Vulgo de ‘ Bitinho “…. Tá chegando a hora.