PRESA? Flordelis recebe determinação de juíza poibindo-a de sair das 23h às 6h

Rio de Janeiro – A juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis Arce, proibiu a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de sair de casa das 23h às 6h. Acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ela usa tornozeleira eletrônica porque é parlamentar e só pode ser presa em flagrante.

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A decisão é com base em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que apontou violações no uso do equipamento. De outubro a fevereiro, ficou desligado 11 vezes, por falta de bateria, em uma delas por quase 17 horas. Cabe ao usuário a responsabilidade de carregar o equipamento. Em 15 ocasiões, a deputada não estava em casa entre as 23h e as 6h, como determina a Justiça, das quais 14 seriam em deslocamentos para Brasília.

“(…) A medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno restou excepcionada no tocante aos atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, com o fito de resguardar o exercício do mandato democraticamente concedido à ré Flordelis. Entretanto, a ré violou as cautelares como acima relatado, assim como, apesar de devidamente intimada (…), como atualmente se permite diante da pandemia vivenciada, manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer ‘justificativa’ para tanto”, afirmou a magistrada em trecho de decisão desta terça-feira (6/4).