INCENTIVO: Prefeitura de Conceição do Jacuípe dá isenção de taxas e impostos para empresas se instalarem no município

A Prefeita de Conceição do Jacuípe Tânia Yoshida (PSD) sancionou a lei que prevê a
isenção de diversos tributos, tais como IPTU, ISSQN, ITIV e Taxas Municipais à empresa
que se instalou no município, além de incentivar instalação de novas indústrias e
fomentar a criação de novos postos de trabalho, reduzindo o índice de desemprego.

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O objetivo é o de incentivar as atividades industriais exercidas em seu território,
criando facilidades para a implantação das indústrias, a fim de aumentar a produção
da riqueza, amparar o mercado de trabalho qualificado, estimular a geração de
emprego e renda e abrir espaço para a instalação de novas indústrias no território do
município.

A título de estabelecer parâmetros de análise de seus problemas e da medida de
interesse público em favorecê-las as indústrias serão classificadas em: as que se
relacionem com a fabricação de material elétrico e eletrônico, peças e acessórios,
calçados, artefatos de material plástico, produtos de natureza injetáveis, artefatos de
pasta, papel, papelão, cartolina e cartão; a todas as indústrias de linhas brancas; as
indústrias de fabricação de materiais para medicina e odontologia, e, preparação
farmacêutica; as indústrias de fabricação de calçados em couro, partes de calçados de
qualquer material; e as atividades industriais que visem à ampliação do campo de ação
das diversas formas tradicionais do artesanato conjacuipense que gozarão de
tratamento igual ao dispensado aos grupos industriais mais favorecidos, nos termos do
regulamento baixado pelo Poder Executivo.

De acordo com a prefeita, as indústrias incluídas nessa definição terão e gozarão de
isenções fiscais de IPTU, ISSQN, ITIV, Taxa de Fiscalização do Funcionamento, Taxa de
Licença e Localização e Taxas de Alvarás de Construção, Ampliação e Reforma, dentro
de critérios essenciais ao desenvolvimento da política industrial do município, com
parecer, análise e aprovação da Secretaria de Obras e Serviços Público, Secretaria do
Meio Ambiente e Departamento de Tributos e Arrecadação deste Município.

Tânia acrescenta que os benefícios concedidos às atividades indústrias que venham a
se instalar no município, além de outros de caráter geral que possam ser sugeridos
pelos órgãos competentes, poderão consistir na criação de facilidades no
encaminhamento de todas as medias preliminares ao estabelecimento de qualquer
indústria no território municipal, mesmo no que dependa de contatos ou providências
junto aos órgãos municipais, regionais, estaduais ou nacionais. E também na dispensa
de formalidades de ordem burocrática para expedição do ato concessivo da isenção tributária, sem prejuízo de posterior exame das condições da indústria, quando em
funcionamento, e em razão das quais se deva confirmar o benefício fiscal.

A lei prevê a isenção de imposto por período não inferior a três anos e dá garantia de
renovação da isenção, se forem cumpridas todas as metas e planos acertados com o
Poder Executivo Municipal, sendo que os benefícios serão concedidos a todas as
industrias atuais e às novas que se instalem no município.

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