O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definiu novas regras de trânsito que serão impostas no país a partir de 14 de abril, a lei que altera o CTB foi sancionada em outubro do ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e entra em vigor a partir de 14 abril de 2021. O transporte de crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotor só será permitido para maiores de 10 anos.
Atualmente, a lei n°14.071 permite que crianças a partir de sete anos sejam conduzidas nos veículos de duas rodas, mas com a alteração da regra vigente aqueles condutores que desrespeitarem a legislação estarão cometendo infração gravíssima.
De acordo com o artigo 244, a penalização é de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293.47, além de responder ao processo de suspensão do direito de dirigir.
O artigo 244 também discute outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Mesmo tendo alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar totalmente apta a andar na garupa de uma motocicleta.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de transporte terrestre em todo mundo, isso porque a estrutura corporal até os dez anos ainda está sendo desenvolvida e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis.
Além da idade mínima, é importante que os pais fiquem atentos a fatores que podem colocar em risco a vida dos pequenos passageiros, como o uso de roupas inapropriadas, altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira ou a má utilização de itens de segurança como os capacetes.
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Esses presidente eh um tremendo pau no cu filha da puta