OPORTUNIDADE: Enem servirá de conclusão do Ensino Médio na Bahia
Os estudantes na Bahia poderão utilizar as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou provas semelhantes para solicitar a conclusão do ensino médio.
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A Portaria n° 985/2020 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Serão válidos para a requisição os resultados do Enem e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); os exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.
Segundo a SEC, para solicitar o aproveitamento dos estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.
Alguns requisitos mínimos são exigidos pela portaria, como por exemplo, no Enem é necessário que o estudante tenha obtido no mínimo 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação; no ENCCEJA, o mínimo é de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação.
Se tratando dos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já sobre o aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC.
Para os estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das opções será possível utilizar o aproveitamento parcial. Neste caso, é autorizado o uso dos resultados parciais de exames ou certificações diferentes, como por exemplo, aproveitando a pontuação em uma área de conhecimento do ENEM, de duas áreas de conhecimento da CPA e de uma área de conhecimento dos simulados aplicados pela escola.
