NOVA MEDIDA: Governo federal zera impostos de importação de revólveres e pistolas

O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/12), e passará a valer a partir de janeiro de 2021.

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A novidade foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a fazer uma publicação em suas redes sociais. O mandatário flexibilizou o porte de armas para a população desde o início do sem mandato em 2019.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).

– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020

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