MAIS RIGOR: Projeto inclui racismo como agravante de crimes
Nesta quarta-feira (25/11), o plenário do Senado aprovou um projeto que inclui o racismo como um dos agravantes para aplicações de penas previstas no Código Penal Brasileiro. O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
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O projeto foi apresentado por Paim em 2015, prevendo apenas a discriminação por raça como agravante. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do texto, incluiu a previsão para etnia, religião e procedência nacional e a pedido de outros senadores, também incluiu a orientação sexual como um dos agravantes.
Durante a apresentação do relatório, foram levadas em consideração, o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos; as ofensas racistas sofridas por Matheus Pires Barbosa, entregador de aplicativo, em agosto deste ano; e as agressões praticadas por seguranças em João Alberto Freitas, homem negro, nas dependências do Carrefour em Porto Alegre, (RS), no dia 19/11, que culminou com sua morte. ,
“O racismo está oculto em ações cotidianas e se revela, de forma abrupta e violenta, quando há uma relação verticalizada entre as partes, momento em que ofensores se empoderam e as vítimas se mostram desprotegidas. O Direito Penal tem o condão de mudar – ao menos parcialmente – essa realidade. É o que pretendemos obter com a aprovação do presente projeto de lei” — disse Pacheco.
Após intervenções de alguns senadores, Pacheco incluiu a previsão também para agravar penas em caso de crime motivados por discriminação por orientação sexual, que não estava inicialmente em seu relatório. O projeto foi aprovado simbolicamente pelos senadores, sem votos contrários.
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Fonte: O Globo
