BLITZ SUSPENSA: Justiça interrompe Fiscalização de IPVA em Feira de Santana
A Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana aceitou o pedido de suspensão da “Blitz do IPVA”, que tem resultado no recolhimento de automóveis e motocicletas ao pátio do Detran em decorrência no atraso do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotivos (IPVA). O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
VOCÊ VIU? IMPERDÍVEL: Multiserve lança pacotes semanais com mais de 50% de desconto em cursos
O coronel Luziel Andrade explicou que ainda não vai se pronunciar sobre a decisão porque o comando-geral da Polícia Militar ainda não foi notificado. A suspensão da fiscalização refere-se ao IPVA, e não ao seguro obrigatório e licenciamento.
A notícia da decisão foi dada na sessão desta segunda-feira (28/9) da Câmara Municipal pelo vereador autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB). Ele ingressou na justiça, no início do mês pedindo a suspensão desse tipo de blitz no município, apontando que “as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública”.
O vereador afirmou que há possibilidade de ilegalidade na apreensão de veículo e recolhimento ao pátio do Detran e salientou que a PM deveria estar atuando no combate ao crime em vez de acompanhar operações para fiscalização de tributo.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Berimbau Notícias 75 9 9190-1606
Bnews
