Conjacuipense vítima de fake news de estupro quer que autor seja penalizado

Um trabalhador de Conceição do Jacuípe, apontado como estuprador de uma criança de 4 anos e homicida da própria mãe “a facadas”, ficou indignado e temeroso com as falsas informações espalhadas através de um aplicativo de mensagens, e procurou a Polícia Civil para denunciar o caso. O Toni Ramos Dantas dos Santos, de 38 anos, reside na localidade da Nova Brasília, possui um casal de filhos e quer que o autor responda pela irresponsabilidade.

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Na mensagem que foi compartilhada por centenas de pessoas, dizia que era para as pessoas espalharem a foto para que a vítima da fake news ficasse “famosa”.

O advogado Alisson Brito Damasceno, consultado pelo BN, esclareceu que crime cometido pelo autor e até mesmo por quem compartilhou a mensagem, não se trata de crime cibernético, apesar da via ter sido à internet, e sim de crime contra a honra, pois estão maculando a imagem de um cidadão, que tem direito de defesa para tanto, ainda mais se tratando de fortes indícios de uma Fake news.

Ainda completou. “Importante mencionar, que não importa se o fato que busca denegrir sua imagem é verdadeiro ou não. Uma pessoa simplesmente não tem o direito de se comportar desta maneira. Caso o faça, poderá ser enquadrado por crime de calúnia ou difamação, a depender se o fato realmente constituiu crime ou não, no qual a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. Não se descarta, inclusive, responder a outro processo por dano moral na esfera cível”.

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