Prefeitura de Conceição do Jacuípe não publica afastamento e servidores que pretendem se candidatar podem ficar inelegíveis
De acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou-se ontem o prazo para desincompatibilização. Portanto, hoje (17/8), todo servidor público, seja ele temporário ou efetivo do município, deveria estar afastado dos seus cargos. Mas para se afastar é necessário uma publicação da prefeitura no diário oficial de um ato autorizando a saída do servidor pelo período de três meses.
VOCÊ VIU? O que está por trás do processo seletivo especial da prefeitura de Conceição do Jacuípe?
Até a manhã de hoje (17/8), a prefeitura do município não efetuou a publicação no Diário Oficial e com isso, coloca em risco o direito dos servidores públicos de saírem candidatos. É uma forma de cercear as liberdades democráticas e causar danos ao funcionalismo público, ao servir e a aos cidadãos que tem direito de escolher seus representantes.
Caso um pré-candidato que é servidor público tenha trabalhado desde a data de 15 de agosto de 2020, corre o risco de ser impedido pela justiça eleitoral, se impugnado.
Nos termos do art. 1o, inciso II, alínea “I”, da Lei Complementar n° 64, de 1990, todos os servidores públicos devem afastar-se de suas funções, no prazo de três meses antes do pleito, para concorrer a cargo eletivo. Este o teor do dispositivo legal: “Art. 1° – São inelegíveis: II – … I) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais”.
“Até quando o poder público municipal vai insistir em descumprir leis? Até quando o povo conjacuipense terá de sofrer nas mãos de quem não respeita o município e quem trabalha e vive em Berimbau? Senhora Prefeita: respeite as leis e a democracia! ” Comentaram os denunciantes que preferem manter-se no anonimato com medo de retaliações.
gente a cidade esta cercada de tapume. kkkk, , no hospital, na prefeitura, estao querendo fechar o fundo da quadra abandonada do guedes. sabem por que
por que evem a eleiçao e eles querem continuar. hospital tem sempre reforma , o dinheiro some e ninguem ve nada nem pequenas cirurgias nao faz. pior do que o hospital de coraçao de maria. a cidade so se ver carros com adesivos TO COM TONHO.sabem quem sao: sao os que mamam da prefeitura direto ou indiretamente. ta com tonho pra continuar esse governo . sem pespectiva de mudança e de desenvolvimento. essa mulher e esse vice TONHO em 8 anos nao trouxeram nem uma empresa pra pra essa cidadecidade.
Todas as prefeituras publicaram na data certa. A nossa cidade não tem prefeita e ninguem sabe quem tá no comando. Só publicaram por causa dessa denúncia. A pior política da história de berimbau é Normelia.
E ainda tem um bocado de perus que ficam puxando saco de Roubélia. Agora falem mal de Tânia, que diziam ser vingativa.
Ainda dá tempo de caçar essa prefeita? Vai gostar de descumprir as coisas assim em outro canto! Liberou gente dela e tá tentando complicar a vida dos outros!
Essa família de gente não presta ,vingativos é o tempo da escravidão acabou .tá na hora de vcs modar esse demônio
Perseguição política e armadilha para o funcionário. Essa prefeita só trabalha dessa forma.