ABSURDO: Ministérios públicos do ES apuram vazamento de informações sobre menina grávida após estupro
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) apuram vazamento de informações sigilosas sobre o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada.
O MPF-ES enviou um ofício à superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checon, onde a menina foi atendida antes de interromper a gravidez em Pernambuco, e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas.
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No documento, o órgão quer saber da Ufes e do Hucam se há informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e a respeito de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do aborto.
Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, e a violação desses dados constitui ilícito civil e criminal.
Além disso, o MPF questionou por que o Hucam se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez.
O órgão deu prazo até as 17h de quinta-feira (20/8) para que o hospital e a universidade se manifestem sobre os questionamentos.
A extremista de direita, Sara Giromini, havia publicado um vídeo em uma rede social em que divulgava o nome da menina. A conduta dela pode ser considerada crime com base em diversos artigos do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil.
De acordo com o MPES, todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização e as diligências para busca e captura do suspeito do crime continuam.
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