DURANTE PANDEMIA: Empresários podem demitir funcionários e recontratá-los com salário mais baixo

O governo federal autorizou, nesta terça-feira (14/7), que empresas que demitiram funcionários poderão recontratá-los, tendo, inclusive, a possibilidade de oferecer um salário menor durante a pandemia. 

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Essa prática de chamar alguém de volta para o serviço com menos de 90 dias após a demissão era considerada fraúde trabalhista, porém a decisão faz com que ela perca valor durante o período de calamidade pública, previsto para terminar em dezembro deste ano. Mas segundo o documento, a nova contratação necessitará de apoio do sindicato da categoria: caso o órgão não aceite, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos. 

A portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e diz que a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita sem nenhum prazo ou punições.

De acordo com o Ministério da Economia, a portaria não autoriza a redução de salários por si só. Conforme a pasta, a norma apenas segue a legislação vigente, que já concede liberdade nas negociações trabalhistas.

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Folha de S. Paulo