Segundo a secretária de Assistência Social, Edlene Paim, o objetivo da aquisição de urnas funerárias é para atender à população em vulnerabilidade social e que venha a necessitar de auxílio funeral, que sejam residentes e ou naturais do município. Ela ainda disse que o contrato teve início 13/04/2020 e término prevista para 31/12/2020.
A secretária fez questão de ressaltar que tal contrato encontra amparo na Lei n. 118 de 08 de dezembro de 2011 que dispõe sobe a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social municipal. “Destaco que, como o próprio nome da Lei sugere, trata-se de um benefício eventual, que só é adquirido e concedido, quando do falecimento de um cidadão que se encaixe no perfil para acessar o mesmo. Lembramos ainda que este não é o primeiro ano que realizamos esse tipo de contrato, haja vista que o mesmo tem uma previsão legal. A título de exemplo vamos pegar os 3 últimos anos – 2018, 2019, 2020. Em 2018, realizamos um contrato para de 47 urnas, em 2019 47 urnas, sendo que foram concedidas apenas parte desse total nos dois anos”, disse Edlene.
… “Pois bem, em 2020 o nosso contrato é para a aquisição de 60 urnas funerárias, sendo 6 infarto juvenil, 50 adultos e 4 em modelo reforçado (obeso). Ao contrário do que fora veiculado, o processo não é para aquisição de 100 caixões, mas sim de 60, que, só são comprados quando falece algum cidadão e que a família precisa sepultar seu ente querido e não dispõe de recurso. Destacamos que, em hipótese alguma, a prefeitura adquiri urnas funerárias para manter em estoque, até porque, a Lei não nos autoriza, e tão pouco temos recursos para isto, haja vista que o valor mensal para aquisição de Benefícios Eventuais – como cestas básicas, aluguel social, urnas funerárias é de apenas R$500”. Finalizou a secretária.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Berimbau Notícias 75 9 9190-1606
