O vereador feirense, Edvaldo Lima (MDB) apresentou na manhã dessa quarta-feira (22/4) um projeto de Lei polêmico, o parlamentar quer proibir a união de pessoas do mesmo sexo, nas cerimônias realizadas em templos religiosos de Feira de Santana. O projeto está diretamente relacionado aos direitos de homossexuais.
Segundo o vereador que também é Presbítero e membro da Igreja Assembléia de Deus, o projeto é a favor do reino de Deus e da família brasileira. “Coloquei esse projeto proibindo, porquê o casamento coletivo é para casamentos originais da palavra de Deus, homem e mulher. Com a reprovação quem perde é a família feirense. Nós votamos a proibição do ‘ajuntamento’ de homossexuais nos templos religiosos e lá não pode profanar, pois está afrontando diretamente a Deus e a família”.
O projeto teve o apoio de toda bancada evangélica da Câmara Municipal, na qual sua o “fundamentalismo religioso” para tentar tirar direitos garantidos pela Constituição Federal.
Entretanto, Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, que proibia cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal permitiu a união estável homoafetiva. A Constituição prevê três enquadramentos de família. A decorrente do casamento, a família formada com a união estável entre homem e mulher e a entidade familiar monoparental (quando acontece de apenas um dos cônjuges ficar com os filhos). Os ministros concluíram que a união homoafetiva deveria ser considerada a quarta forma de família, com todos os seus efeitos jurídicos.
A Resolução 175/2013 estabelece que “é vedada às autoridades competentes” a recusa em celebrar casamento civil ou em converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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parabens pastor a biblia condema isso e obra do diabo