SERVIÇOS ESSENCIAIS: MP impede corte de água, luz e internet por inadimplência durante pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia, através das Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, expediu recomendação à COELBA, EMBASA e demais empresas prestadoras de serviços de água, energia e internet nos municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe para que suspenda imediatamente as ordens de corte no abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e internet dos usuários locais, mesmo os inadimplentes, enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus.

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As recomendações foram encaminhadas às concessionárias na data de hoje pelo Promotor de Justiça Rudá Figueiredo. O Promotor recomenda que as empresas elaborem plano de emergência para garantir a prestação dos serviços, uma vez que a população não pode permanecer em isolamento social sem acesso a eles.

As promotorias estão à disposição da população através dos e-mails ameliarodrigues@mpba.mp.br, conceicaodojacuipe@mpba.mp.br e do telefone (75) 99906-6364 (whatsap).

 

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