RETROCESSO: Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a garantir sangue e remédios a pacientes
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
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A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, (27/12). O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
