Após sessão na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, a vereadora Nadja Maia (PTC) falou com exclusividade para o portal Berimbau Notícias na tarde desta terça-feira (13/8).
A parlamentar enfatizou que existem duas leis municipais que precisam ser colocadas verdadeiramente em prática de maneira punitiva. São elas: Lei Nº 595/14 e Lei Nº 571/13.
A Lei Nº 595/14 dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza pelos seus proprietários de lotes vagos urbanos no âmbito do município dentro de um mês. Quanto constatado o não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e enviará para a Secretaria de Fazenda e Finanças os cálculos com toda a documentação para os procedimentos de cobrança e, se os valores devidos não forem pagos dentro do prazo legal haverá inscrição na dívida ativa.
A edil afirma também que o problema do lixo não é do prefeito ou vereador, e sim de toda humanidade. “Cidade limpa é povo educado”, alega Nadja.
Já a Lei Nº 571/13 dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos.
A vereadora conclama ao poder público que faça valer essas leis, designando um fiscal de tributos para multar pessoas que jogam lixo em local indevido, além de exigir que a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) feche os buracos abertos, caso contrário que seja realizada a multa de R$ 1000.
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