Através de Nota enviada a redação do portal Berimbau Notícias nesta quinta-feira (30/8), o Ministério Público de Amélia Rodrigues informou que apenas recebeu a informação sobre este caso em 10 de outubro de 2017, ocasião em que o anterior Promotor de Justiça oficiou, no dia 17 de outubro de 2017, a Delegacia de Polícia Civil, o CAPS e o CREAS do município.
Nesse contexto, o CAPS respondeu que os referidos irmãos submetiam-se a tratamento psiquiátrico naquela unidade desde 4 de setembro de 2017, consignando no relatório que Fabrício Bacelar “sempre compareceu as consultas e nunca tivemos conhecimento do cárcere privado, porque o mesmo nunca informou” (…) “os mesmos vivem em liberdade, porém sofrem violência psicológica” (…) e que, desde 4 de setembro de 2017, “os mesmos permanecem na unidade das 8h as 16h, onde realizam atividades e fazem suas refeições”.
Por sua vez, o CREAS respondeu que se dirigiu até local em que vivem os tais irmãos e relatou que “o ambiente apresentava boas condições de moradia: limpo, organizado, iluminado, com móveis apropriados, etc” e que os jovens submetiam-se a tratamento no CAPS há cerca de dois anos.
Finalmente, a Polícia Civil respondeu que uma equipe esteve na residência dos jovens, consignando que “lá verificamos inexistir a prática de cárcere privado”.
Pois bem, em 26 de agosto de 2018, foi disponibilizado ao Promotor de Justiça de Amélia Rodrigues, Marcel Bittencourt, no qual foi narrado o crime de maus tratos praticado por Nélia de Jesus Oliveira contra os filhos Fabrício Adriano Oliveira Bacelar e Franklin Will de Jesus Bacelar.
Apenas três dias após ter tomado conhecimento sobre a atual situação dos irmãos, por meio do procedimento investigativo oriundo da Delegacia de Polícia Civil, o Ministério Público ajuizou três ações relativamente ao caso, com pedidos liminares:
1) ação penal para apurar o crime de maus tratos, por inúmeras vezes, em continuidade delitiva, oportunidade em que se requereu a expedição do mandado de busca e apreensão dos irmãos, bem como outros elementos informativos presentes no interior da residência que possam contribuir para a completa elucidação do fato. A petição está aguardando a apreciação judicial.
2) incidente processual de insanidade mental em desfavor de Nélia de Jesus Oliveira. A petição está aguardando a apreciação judicial.
3) ação de interdição visando à curatela. A petição está aguardando a apreciação judicial.
Posteriormente, depois da realização do exame de insanidade mental de Nélia de Jesus Oliveira, o Ministério Público avaliará a pertinência de ajuizar uma ação objetivando a internação compulsória daquela para submeter-se a tratamento psiquiátrico.
Amélia Rodrigues/BA, 30 de agosto de 2018.
Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.
justiça em ação.
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