COMO ASSIM? Prefeitura de Conceição do Jacuípe abandona ônibus escolar e contrata serviço particular

Um ônibus do programa federal ‘Caminhos da Escola’, a serviço do município de Conceição do Jacuípe (Berimbau), está a mais de dois anos parado em um posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-101, imediações do distrito de Humildes. O veículo foi detido em uma blitz da PRF enquanto circulava sem documentação e faltando o emplacamento.

A administração do município aponta como principal razão do automóvel não possuir esses atributos, a falta de pagamento, porém a aquisição foi feita com a verba disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O veículo novo e em perfeitas condições já possui cerca de dois anos parado e está se deteriorando já que fica parado em um local exposto ao sol e a chuva. “Esse veículo foi flagrado em Blitz e não possuía nem o primeiro emplacamento, por conta disso ele ficou aqui retido. O pessoal da gestão atual da cidade até entrou em contato com a gente, e nós orientamos eles a procurarem a assessoria jurídica do município, e é importante que eles tirem esse veículo daqui, pois é uma ferramenta importante que deveria está servindo a classe estudantil”, informou o Inspetor da PRF Carlos Santos.

O programa também visa à padronização do transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e o aumento da transparência nessas aquisições. Coisas que não parecem estar sendo cumprida já que segundo informações da própria Secretaria de Educação do município. “Isso aconteceu na gestão passada, o ônibus está sem a documentação, porque não foi pago completamente, o porque disso não se sabe, já que a verba do Governo Federal destinada para a compra foi recebida e utilizada em outro local”. A informação da Secretaria deixou de levar em conta que a gestão anterior é da própria prefeita Normélia Correia, que já está no cargo há 4 anos e meio. A informação é da professora Cristiane Azevedo, antiga Secretária de educação do município e que hoje é chefe de gabinete do atual secretário e era responsável pelo setor na época.

Mesmo com um veículo a menos na frota, a ex-secretária de educação, informou que não existe déficit no transporte dos alunos. “O veículo realmente faz falta, mas nós conseguimos equilibrar isso fazendo um realojamento da frota, colocando outros veículos para fazer o roteiro que este fazia. Enquanto isso nosso setor de transporte tem se organizado para conseguir resolver a situação do veículo junto a empresa”, salientou a professora.

Outras infrações

Além desse caso o Inspetor Polícia Federal informou que frequentemente são flagradas situações de irregularidades, principalmente quanto ao excesso de passageiros e também desvio da função desses veículos, que devem ser utilizados exclusivamente para transportar alunos da escola para as zonas rurais e comunidades distantes. “Nós já verificamos aqui nas BR-324 e 101, casos como esses, principalmente levando pessoas para assistência médica ou exames, e nós agimos dentro do que a lei permite, detendo o carro e solicitando um carro específico para isso e ai só depois liberamos o carro escolar se estiver com a documentação em dias”, informou o oficial.

A reportagem procurou o atual Secretário de Educação do município, mas como o mesmo não estava disponível no momento, fomos atendidos pela Professora Cristiane Azevedo, que atualmente trabalha na gestão da educação da cidade e era a Secretária de Educação na época do acontecimento.

O responsável pelo setor de transporte também foi procurado por nossa reportagem, porém disse estar ocupado e não poderia atender nossa equipe. Enquanto isso, recurso público continua sendo desprezado. É o dinheiro público sendo mal gerido pela gestora daquele município. Cabe ao promotor do Ministério Público, sediado na cidade, tomar as providências legais contra a administração do município. 

Há meses Genefax vem alertando a população conjacuipense sobre o assunto. Assista:

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Folha do Estado