Conceição do Jacuípe: Conselho Tutelar atua garantindo os direitos da criança e do adolescente

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que trabalha em parceria com o Ministério Público, com o CRAS, CREAS, Polícia Civil, Polícia Militar, etc. Em Conceição do Jacuípe o Conselho também conta com o apoio da prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social.

O Conselho Tutelar está localizado na primeira travessa da Rua Sérgio Cardoso, próximo a “seu Abílio” e realiza atendimento ao público de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Nos demais horários, incluindo finais de semana o cidadão pode entrar em contato através do número: (75) 9 92047316.

O Conselho Tutelar trabalha pautado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seguindo todas as normas que lhes são atribuídas, a exemplo do sigilo, que é uma das exigências do Estatuto, o qual resguarda a imagem tanto de quem realiza a denúncia quanto do denunciado.

O objetivo do Conselho Tutelar é zelar pela integridade física e psíquica da criança e do adolescente, garantindo os seus direitos, o de ir e vir, direito a educação, saúde, lazer, esporte, segurança, dentre outros, além de realizar acompanhamento as famílias.

Os principais alvos de agressões são crianças e adolescentes entre 4 e 14 anos, que somam mais da metade dos registros e são 57,78% das vítimas.

São três os tipos de violência que predominam contra esses jovens. Em primeiro lugar, vêm os casos de negligência (72,81%), quando são deixados sem comida, banho ou remédios. Em seguida, há as ocorrências de violência psicológica, que correspondem a 45,74% dos casos. Por fim, as agressões físicas que representam 42,42% das denúncias. A quase totalidade desses registros é de maus-tratos (92,22%).

A maioria dos agressores são parentes da própria vítima. Mães, pais, avós e tios são 67,94% dos algozes. Dessa forma, os casos de abuso costumam ocorrer dentro de casa, num total de 48,74% dos registros.

As denuncias também podem ser feitas pelo disque 100.

A função do Disque 100, que é um serviço de utilidade pública, não é punir, mas justamente viabilizar um canal de comunicação direta com o Estado para coibir essas violações contra crianças e adolescentes, que, por sua posição hipossuficiente, ficam impedidas elas mesmas de denunciarem.

O serviço, que é gratuito, funciona 24 horas, e a ligação é anônima. Depois que o registro é feito, a denúncia é encaminhada para as delegacias e conselhos tutelares locais que vão apurar as circunstâncias do caso. Quem fez a ligação ainda recebe um número de protocolo para acompanhar os desdobramentos da investigação.

Por Millena Feitosa/ASCOM

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