Conjunto Penal de Feira de Santana está liberado para receber novos presos
Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última segunda-feira (28) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA),o Conjunto Penal de Feira de Santana volta a receber presos do município e de outras comarcas.
A notícia foi confirmada na manhã desta quinta-feira (1º), pelo diretor do presídio de Feira, capitão PM Allan Silva Araújo. “Recebemos uma notificação da Justiça, hoje pela manhã, e o Conjunto Penal de Feira de Santana passa a receber normalmente os presos das diversas comarcas que compõem o seu provimento; normaliza as atividades do conjunto penal após essa decisão”, informou o diretor.
De acordo com ele, o Conjunto Penal de Feira tem atualmente cerca de 1.750 presos e após decisão da justiça, será criado um cronograma para priorizar os presos que estão nas delegacias de Feira de Santana e logo após serão recebidos os presos de outras comarcas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça prevê a criação de 260 vagas no Conjunto Penal de Feira de Santana em até um ano e três meses. Segundo o acordo, deverão ser ativados os pavilhões 6 e 7 e do “mini-presídio” da unidade penitenciária.
O acordo prevê ainda a utilização de scanner corporal, a ser adquirido por meio do programa do Departamento Penitenciário (Depen); início do processo de contratação de sistema de monitoramento com circuito fechado de TV e a implementação, em até 60 dias, de controle informatizado de entrada e saída de visitantes.
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