Morador de Terra Nova denuncia cobrança indevida no preço da gasolina no único posto de combustíveis da cidade

Alguns consumidores que precisam abastecer no único posto de combustíveis da cidade de Terra Nova estão tendo dor de cabeça quando o assunto é o preço que o estabelecimento tem cobrado pela gasolina.

Ao FALA GENEFAX, um morador relatou que o posto de combustíveis vem realizando cobranças indevidas. Ele informou que no último dia 15 de março o estabelecimento estava cobrando R$ 6,29 pelo litro da gasolina. Já nessa sexta-feira (24/3), o preço foi reduzido para R$6,00, mas, mesmo assim, ainda está acima do valor que é cobrado em outras cidades da região.

“O preço da gasolina está sendo passado para a população de Terra Nova de forma absurda. Nas outras cidades está saindo de R$ 5,55 a R$ 5,75”, disse.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Isso é considerado uma prática abusiva, passível de punição.

Assim, com essa informação, o Procon pode tomar as medidas cabíveis para adequar os valores do combustível, multar os postos que estão praticando esses atos abusivos e até mesmo entrar com ações judiciais.

Os consumidores que forem lesados poderão requerer uma indenização por danos materiais, ou seja, ter o reembolso do dinheiro pago a mais naquelas compras. Cada caso é específico, e é preciso considerar todas as possibilidades.