Quem tem direito a sacar o FGTS? Tire suas dúvidas

O governo federal iniciou a segunda etapa da liberação de saldos retidos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido. A medida foi autorizada por medida provisória (MP) publicada em 23 de dezembro, com pagamentos escalonados entre os dias 2 e 12 de fevereiro.

Na primeira etapa da liberação, foram pagos R$ 3,8 bilhões, beneficiando 14,1 milhões de trabalhadores. Agora, a nova fase contempla o saldo remanescente disponível nas contas do Fundo de Garantia.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a maioria dos beneficiários receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Quem não informou conta poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou em unidades do Caixa Aqui, mediante uso do cartão cidadão e senha. Sem o cartão, é possível sacar até R$ 1.500 apenas com a senha cidadão, além da opção de biometria digital, com limite de até R$ 3 mil.

Entre os trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, o que impede o saque integral. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, não tendo valores a receber nesta liberação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que este é o segundo ano consecutivo em que o governo edita uma MP para liberar valores retidos do saque-aniversário e criticou a modalidade. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e a trabalhadora, que ficam impedidos de acessar o saldo quando perdem o emprego”, declarou.

Criado como uma opção ao saque-rescisão, o saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de aniversário, mas impede o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, garantindo apenas a multa de 40% paga pelo empregador. O retorno ao saque-rescisão pode ser solicitado, mas só passa a valer após dois anos.

De acordo com o MTE, desde 2020, R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, 40% chegaram diretamente aos trabalhadores e 60% foram destinados aos bancos, por meio de operações de antecipação de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação. O FGTS, ao todo, abrange cerca de 130 milhões de trabalhadores.

A liberação temporária busca amenizar os impactos financeiros enfrentados por trabalhadores demitidos, mas reacende o debate sobre a efetividade do saque-aniversário e seus efeitos no acesso ao Fundo de Garantia.

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