Governador da Bahia sanciona lei que proíbe que equipamentos públicos levem nomes de pessoas relacionadas a ditadura militar
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou na quinta-feira (8/1) uma lei que proíbe a utilização de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar em equipamentos públicos estaduais. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
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Com a nova legislação, escolas, unidades de saúde, praças e demais equipamentos públicos do Estado não poderão receber homenagens que façam referência a personagens associados ao período da ditadura.
Ao comentar a sanção, o governador destacou o simbolismo dos espaços públicos. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A assinatura da lei ocorreu na mesma data em que os atos golpistas de 8 de janeiro completaram três anos. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, com vidraças e móveis quebrados, obras de arte e objetos históricos vandalizados, gabinetes violados, documentos rasgados e armas roubadas.
A legislação também prevê a elaboração de um relatório com a identificação dos nomes que se enquadram nas restrições, possibilitando a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais.
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