Após 32 anos, Justiça condena empresas por contaminação tóxica em Santo Amaro
Sentença reconhece racismo ambiental, responsabiliza sucessoras da antiga fundição de chumbo e garante pagamentos entre R$ 100 mil e R$ 220 mil às vítimas
A Justiça da Bahia condenou três empresas por danos ambientais e humanos causados pela antiga produção de ligas de chumbo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo baiano, encerrada há 32 anos. A decisão, assinada pela juíza Emília Gondim Teixeira no último dia 4, determinou o pagamento de indenizações individuais e a reparação da área contaminada, acolhendo pedidos da associação das vítimas.
Imagem: Reprodução/Relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia
O município foi descrito na sentença como um “repositório tóxico”, devido às quase 500 toneladas de escória de chumbo e 250 toneladas de cádmio espalhadas pela cidade ao longo das décadas de operação da antiga Cobrac (Companhia Brasileira de Chumbo). A exposição ao material gerou um quadro epidêmico de intoxicação, principalmente em crianças negras, o que levou a magistrada a reconhecer racismo ambiental no caso.
Segundo a juíza, as empresas Trevisa Investimentos, Yara Brasil Fertilizantes e Plumbum Comércio e Representações, sucessoras da Cobrac, tiveram responsabilidade solidária, pois se beneficiaram economicamente do empreendimento e tentaram se esquivar do passivo ambiental por meio do que ela definiu como “irresponsabilidade organizada”.
A decisão estabeleceu:
• R$ 100 mil para moradores da rota de exposição;
• R$ 180 mil para quem desenvolveu doenças relacionadas ao chumbo, com acréscimo de 25% para vítimas expostas na infância;
• R$ 220 mil para familiares de vítimas fatais;
• R$ 30 mil por danos morais coletivos a moradores de áreas contaminadas, com acréscimo de 25% para pessoas negras.
Imagem: Autoria desconhecida
Além das indenizações, as empresas deverão remover toda a escória tóxica num raio de 5 km da antiga fundição e financiar um fundo coletivo de R$ 5 milhões, destinado a projetos de educação, cultura e formação profissional para crianças e adolescentes da cidade.
As companhias condenadas recorreram da decisão e alegam que não podem ser responsabilizadas pelas operações da antiga indústria. A Justiça, no entanto, considerou que os danos ambientais são permanentes e, portanto, não prescrevem, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso é considerado uma das maiores decisões ambientais da história de Santo Amaro, cidade marcada há décadas pelos efeitos tóxicos da produção de chumbo.
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