Trama golpista: STF inicia julgamento de recursos de Jair Bolsonaro e outros réus nesta sexta (7)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7/11), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação no processo referente ao chamado Núcleo 1 da trama golpista.
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O julgamento ocorre de forma virtual, com início às 11h, e os ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Os recursos analisados são embargos de declaração, mecanismo jurídico utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final do julgamento. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder para alterar o resultado e costuma ser rejeitado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participará, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF no mês passado, após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão cautelar por conta das investigações sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva dele e dos demais condenados poderá ser decretada.
A definição sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser levado para o Presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal. A defesa pode ainda solicitar prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do ex-presidente, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa por ele ocupar mandato parlamentar.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e foi liberado do uso de tornozeleira eletrônica.
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