TRE-BA confirma fraude à cota de gênero e cassa mandato de Nelson da Pesca em Santo Amaro
Guri do Pilar (PCdoB) assume vaga na Câmara após recontagem dos votos das eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta terça-feira (4/11), a recontagem dos votos das Eleições Municipais de 2024 no município de Santo Amaro, após a constatação de fraude à cota de gênero no Partido Mobiliza. A medida, determinada pela Justiça Eleitoral, resultou na cassação dos votos da legenda e na mudança da composição da Câmara Municipal.
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Com a nova contagem, o vereador Nelson da Silva Coelho, conhecido como “Nelson da Pesca”, perdeu o mandato. A vaga será ocupada por Washington Luis de Jesus Alves conhecido como Guri do Pilar (PCdoB), que deverá ser diplomado pelo TRE-BA ainda nesta semana. Segundo o resultado da recontagem, Guri do Pilar recebeu 493 votos válidos.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Abraão Barreto Cordeiro, em 31 de outubro de 2025, que reconheceu a fraude no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei nº 9.504/97.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), as candidatas Bruna Carolina dos Santos, Maria Thereza Torres Leoni, Joselita Silva de Santana e Celeste dos Reis não realizaram campanha, não obtiveram votação expressiva e apresentaram prestações de contas zeradas, elementos que, segundo o órgão, comprovam o uso de candidaturas fictícias para fraudar a cota de gênero.
Em maio de 2025, a Justiça Eleitoral já havia anulado todos os votos do Mobiliza e tornado inelegíveis por oito anos as candidatas envolvidas no esquema.
O relator do caso, Desembargador Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, destacou em seu voto que a fraude ficou “claramente configurada”, conforme jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz Abraão Barreto reforçou que a anulação dos votos e a sanção de inelegibilidade por oito anos são medidas necessárias diante da comprovação da fraude.
A decisão do TRE-BA reconfigura o cenário político de Santo Amaro da Purificação. Com a saída de Nelson da Pesca e a entrada de Guri do Pilar, o município passa a ter nova composição na Câmara Municipal.
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