Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vira lei e deve beneficiar 60 milhões de brasileiros
Programa “Luz do Povo” garante gratuidade para quem consome até 80 kWh e descontos progressivos a partir de 2026; lei foi sancionada pelo presidente Lula
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês se tornou lei definitiva nesta quarta-feira (8), após a sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que criou o programa Luz do Povo. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Instituído em maio, o programa tramitou por quatro meses no Congresso antes da aprovação final. A medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas — totalizando 60 milhões de pessoas atendidas diretamente.
“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A gratuidade já está em vigor desde julho, quando a MP entrou em vigor provisoriamente. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão desconto de até 12% na conta de luz.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido por todos os consumidores de energia, e não cobre encargos como iluminação pública e ICMS, que variam conforme a legislação local.
O programa “Luz do Povo” reforça o compromisso do governo em combater a desigualdade energética, garantindo acesso essencial à eletricidade para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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