Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e de outras medidas impostas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de se manifestar nas redes sociais.
O recurso está relacionado à denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, que tramita em sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os dois de tentar intimidar autoridades brasileiras nos Estados Unidos para interferir no andamento da ação penal contra Bolsonaro.
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, publicou o advogado Paulo Cunha Bueno em rede social. Segundo ele, como o ex-presidente não foi formalmente acusado, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o ex-presidente tentou interferir nas investigações contra Eduardo Bolsonaro. Inicialmente, as restrições foram impostas em 18 de julho e incluíam tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, restrição de contato com outros investigados e proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na denúncia apresentada pela PGR na segunda-feira (22), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são acusados de induzir o governo norte-americano a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o STF a encerrar processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A acusação também cita mensagens publicadas em redes sociais, nas quais os envolvidos prometiam que “tem muito mais por vir” e que “era só o começo”. Entre as supostas retaliações, teria havido suspensão de vistos de ministros do STF.
Apesar das restrições, Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados por aliados, exibindo a tornozeleira eletrônica e participando de manifestações por telefone, em conversas com políticos como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira (PL-MG). Para Moraes, tais atitudes reforçam a necessidade de manter medidas mais duras para impedir a reiteração de condutas ilegais.
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