Ex-presidente da Câmara de Santo Amaro é alvo de representação ao Ministério Público
O ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Herden Cristiano (Solidariedade), foi alvo de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatar denúncia por irregularidades em despesas com tickets de combustível no exercício de 2019.
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Durante a sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do TCM acataram o voto do relator Nelson Pellegrino, que apontou falhas graves na gestão dos recursos públicos e determinou o ressarcimento de R$ 115.063,00 aos cofres municipais, além de multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Nelson da Pesca (UB), que considerou incompatível o valor gasto pela Câmara com o fornecimento de tickets de combustível, dado o número limitado de veículos utilizados pela Casa Legislativa – apenas dois próprios e quatro alugados. Segundo ele, para justificar a despesa, seria necessário que os veículos tivessem percorrido mais de 350 mil quilômetros.
O TCM também destacou que não foram apresentados documentos básicos de controle de frota, como planilhas detalhando datas de viagens, destinos, motoristas, vereadores usuários, quilometragens e quantidade de combustível utilizado. A ausência de planilhas de medição resultou em divergência de mais de R$ 63 mil entre os valores pagos e os registrados no sistema SIGA do TCM.
De acordo com o conselheiro Pellegrino, o cenário configura “ausência de controle e fiscalização na execução contratual”, e pode caracterizar ato de improbidade administrativa. A representação ao MPE busca aprofundar a apuração de responsabilidades.
Cabe recurso da decisão proferida pelo TCM.
