Projeto de Lei pode tornar obrigatório o uso de extintores de incêndio em veículos no Brasil
Dez anos após a revogação da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos de passeio pela Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um Projeto de Lei em fase decisiva no Senado Federal pode trazer de volta a exigência do equipamento.
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De autoria do deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), a proposta foi apresentada em 2015 e prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões do Senado. Caso receba aprovação final sem alterações, seguirá para sanção presidencial. No entanto, se houver modificações, o projeto retornará à Câmara para nova votação.
O projeto estabelece que os extintores sigam o padrão ABC, eficaz para combater incêndios causados por combustíveis, materiais sólidos e equipamentos elétricos. Essa especificação visa ampliar a segurança dos motoristas e passageiros em situações de emergência.
Outro ponto em discussão é a regulamentação para os veículos fabricados entre 2015 e 2025, muitos dos quais foram projetados sem suporte ou espaço para a instalação de extintores. Caso o projeto seja aprovado, o Contran será responsável por definir como esses veículos deverão se adequar à nova regra.
Embora o uso do extintor seja atualmente facultativo para carros de passeio, veículos que possuem o equipamento devem mantê-lo dentro do prazo de validade e em conformidade com as especificações técnicas. Caso contrário, o proprietário pode ser autuado por infração grave, que resulta em multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até a regularização
