STF realiza audiência pública para debater vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/12) uma audiência pública para discutir a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte, como a Uber. O objetivo é reunir argumentos e informações para embasar o julgamento de um recurso apresentado pela empresa contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas.
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A Uber alega que, caso o entendimento seja mantido, suas operações no Brasil podem ser profundamente impactadas. O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.
Convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação, a audiência pública reúne especialistas, representantes de empresas, trabalhadores, juristas e estudiosos para debater questões-chave. Entre os 12 pontos formulados por Fachin estão:
- O modelo mais adequado para regulamentar a relação entre motoristas e aplicativos;
- As implicações econômicas de um eventual reconhecimento de vínculo empregatício;
- A carga horária, intervalos e o tempo de espera entre corridas;
- Comparações com a forma como outros países tratam a relação entre plataformas digitais e trabalhadores.
Essas questões buscam avaliar os impactos da decisão no mercado de trabalho, no sistema jurídico e no funcionamento das plataformas digitais.
A audiência pública, que se estenderá até terça-feira (10/12), visa construir um debate amplo para auxiliar os ministros do STF na formação de um entendimento definitivo. A decisão poderá estabelecer um marco jurídico para as relações entre trabalhadores e empresas de aplicativos no Brasil, afetando milhões de motoristas que utilizam essas plataformas.
Especialistas destacam que o reconhecimento de vínculo trabalhista poderia implicar custos adicionais para as empresas, como pagamento de direitos trabalhistas, férias, 13º salário e encargos previdenciários. Por outro lado, motoristas e sindicatos defendem que o vínculo empregatício garantiria maior proteção aos trabalhadores, que hoje atuam como autônomos e sem acesso a benefícios.
O julgamento do recurso, cuja data ainda será definida, promete ser um divisor de águas no debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil.
