Projeto de Lei que aumenta punição para envenenamento de animais avança na Câmara dos Deputados
Infelizmente, casos de maus-tratos a animais, como agressões, ferimentos e até envenenamento, ainda são frequentes, especialmente contra animais domésticos e de pequeno e médio porte. Em resposta a essa realidade, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD/CE) que propõe alterações à Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena para o crime de envenenamento com resultado de morte animal. Se aprovado, o projeto permitirá que o responsável pelo envenenamento de animais seja condenado a uma pena de detenção de seis meses a dois anos.
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A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. O deputado Célio Studart reforça que a medida visa desestimular esse tipo de violência, impondo punições mais rigorosas e contribuindo para a proteção dos animais e para a conscientização pública.
A Constituição Federal, no artigo 225, garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado e impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de defendê-lo para as gerações presentes e futuras. Dessa forma, a proposta busca não apenas aumentar a punição, mas também assegurar um compromisso coletivo com a proteção animal e o respeito ao meio ambiente.
