CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento; saiba mais
Apesar da aprovação na CCJ, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados
A proposta de lei que torna crime e prevê prisão para quem praticar retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
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A aprovação ocorreu em reunião do colegiado, realizada na última terça-feira (27/9), mas só deve ser sancionada após votação e aprovação, em plenário.
Conhecido como crime de “stealthing”, a prática é reconhecida como estupro em outros países. Apesar de não ser avaliada desta forma no Brasil, muitas brasileiras já relataram terem sido vítimas dessa prática, que culminaram em gravidez indesejada ou até mesmo na contração de doenças.
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Como alguém vai provar que o outro tirou o preservativo? Uma palavra contra a outra? Isso vai dar é muita confusão.