Santo Amaro: Justiça suspende licitação polêmica da iluminação; saiba detalhes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu mandado de segurança e suspendeu um processo de licitação para escolher uma nova empresa para cuidar da iluminação pública em Santo Amaro. A ação está sendo movida pela S.A LUZ – MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO SPE LTDA, que tem contrato de PPP (Parceria Público-Privada) em vigor na iluminação pública do município desde a gestão passada.

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Segundo Alvaro Pissarra, diretor da empresa, a briga começou com a nova gestão. “Existe um contrato de parceria público-privada em vigor em Santo Amaro. Quando a prefeita assumiu, disse que não queria mais  o contrato”.

“Sendo uma parceria público-privada, o contrato é baseado num investimento inicial pesado – no caso, foi a troca de todas as luminárias antigas para LED. A empresa investiu R$ 11 milhões do bolso dela e agora iria ter o retorno”, pontuou.

“Nessa linha, a prefeitura simplesmente desprezou completamente o instituto da PPP no Brasil, falou que não iria pagar mais nada. Com isso, a empresa do qual eu sou diretor, entrou na Justiça e entrou no processo de fazer valer o contrato e esse processo está correndo na Justiça”, disse.

A reunião da COPEL, que iria acontecer nesta segunda-feira (12/9), foi suspensa. O encontro serviria para receber os envelopes com as propostas das empresas licitantes. “A prefeita simplesmente ignorou qualquer decisão judicial, ignorou o fato de o contrato existir e estar em pleno vigor e entrou com uma licitação para outra empresa”, finalizou.

A prefeita Alessandra Gomes (PSD) não foi encontrada pela reportagem para comentar o caso.