medida provisória
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Sem votação do corte de gastos, governo cogita alternativa para limitar salário mínimo; entenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12/12) que o governo não descarta a possibilidade de…
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Brasil
Governo regulamenta apostas esportivas de quota fixa
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira…
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Política
Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam jogos de azar no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24/7), um projeto de lei e uma medida provisória…
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Brasil
MP que dá desconto a carros populares é publicada; confira
O governo federal publicou nesta terça-feira (6/6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios…
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Brasil
MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias
A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação…
