marco temporal
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Brasil
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11/4) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a…
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Brasil
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21/9) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação…
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Brasil
STF julga nesta quarta marco temporal para reivindicação de terras quilombolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (6/9) a validade do trecho de uma lei da Bahia que…
