Licença-maternidade
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Brasil
Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes; entenda
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o…
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Brasil
STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13/3) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união…
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Brasil
Licença-maternidade deve começar a partir da alta, decide STF
“O Judiciário deve suprir indevida omissão legislativa quanto à proteção das mães e crianças internadas após o parto”. Esse foi…
