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Congresso deve retomar projeto de regulação de redes na volta do recesso
O relator do projeto de lei N° 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP) vai retomar articulação…
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Lei das apostas online vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22/12), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online…
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Brasil
Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe influencer de divulgar jogos de azar não regulamentados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos…
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‘Todes’: Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos
Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a…
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Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29/11) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência…
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Política
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/10) o projeto…
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Câmara dos Deputados abre inscrições de concurso com salários de até R$ 34 mil; veja detalhes
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados começam a partir das 16h desta segunda-feira (28/8). São 140 vagas imediatas, além…
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Política
Em votação histórica, Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária…
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Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/3) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães…
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Brasil
Projeto na Câmara dos Deputados quer reduzir para 16 anos idade para tirar CNH
Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos…