Nova regra: eSocial passa a registrar empréstimos consignados de trabalhadores CLT
A partir de maio de 2025, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e empregadores deverão se adaptar a novas regras para empréstimos consignados. A mudança é resultado da Medida Provisória nº 1.292/25, que altera a Lei nº 10.820/03 e determina que todos os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento passem a ser registrados diretamente no eSocial.
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A medida busca garantir mais transparência, controle e segurança jurídica tanto para os empregados quanto para as empresas, evitando erros, fraudes e atrasos no repasse das parcelas.
O que muda na prática?
Com a nova regra, as parcelas do consignado serão lançadas automaticamente na folha de pagamento dos trabalhadores por meio do eSocial. Antes, esse processo era feito de forma manual, o que abria margem para falhas e inconsistências.
O sistema também terá novos campos obrigatórios, como dados do contrato bancário, permitindo que trabalhadores e empregadores acompanhem todas as informações com mais clareza.
Quem será afetado?
A atualização impacta empresas privadas, empregadores domésticos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e segurados especiais. No caso dos empregadores domésticos, por exemplo, o sistema buscará os dados diretamente na Carteira de Trabalho Digital. Já para os MEIs, os descontos serão feitos via DAE Mensal do eSocial.
Vantagens para os trabalhadores
Para os empregados, os principais benefícios são:
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Transparência nos descontos
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Segurança jurídica
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Controle total sobre os valores descontados
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Redução de erros nos pagamentos
A mudança garante que nenhum valor será descontado sem o devido registro no sistema, e torna mais simples contestar cobranças indevidas.
Benefícios para empregadores
Já para os empregadores, o novo modelo representa:
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Menos burocracia
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Lançamento automático das parcelas
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Consultas centralizadas no Portal Emprega Brasil
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Redução da carga administrativa e de falhas humanas
Além disso, o sistema será integrado às instituições financeiras, permitindo maior padronização das operações.
O que fazer agora?
Empregadores devem se familiarizar com o Portal Emprega Brasil e garantir que os contratos dos trabalhadores estejam devidamente cadastrados. Já os trabalhadores devem monitorar os descontos na folha de pagamento e utilizar o aplicativo do eSocial para acompanhar seus contratos ativos.
Com a entrada em vigor das novas regras, o governo espera que o processo de concessão e controle dos consignados se torne mais moderno, justo e eficiente.
