Gestão da ViaBahia na BR-324 e BR-116 deve ser prorrogada devido a atraso em indenização
A permanência da ViaBahia na administração das rodovias BR-324 e BR-116 deve ser estendida além do prazo inicialmente previsto, que se encerraria em 31 de março. O motivo da prorrogação é o atraso no pagamento da indenização devida pelo governo federal à concessionária, um entrave financeiro agravado pela falta de aprovação do Orçamento da União para 2025.
ViaBahia e autoridades definem medidas para garantir segurança após queda de passarela na BR-324, em Amélia Rodrigues
Com o Orçamento sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ainda pendente de aprovação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está limitado a utilizar apenas 1/12 dos recursos previstos mensalmente. Essa restrição tem dificultado o cumprimento de diversos compromissos, incluindo o pagamento da indenização à ViaBahia.
O acordo firmado entre o governo federal e a concessionária, sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu uma indenização de R$ 892 milhões, dos quais R$ 550 milhões deveriam ser quitados até 31 de março. No entanto, com a indefinição orçamentária, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.
O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.
Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad e Rui Costa, para encontrar uma solução.
